Titularidade civil

Titularidade civil

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A personalidade civil da pessoa começa com a vida e se extingue com a a família do de cujus possui a titularidade para defender os direitos do mesmo que. Ementa civil processual civil caderneta de poupanÇa correÇÃo monetÁria ausÊncia de documentos hÁbeis a comprovar titularidade da caderneta de poupanÇa. Art 1 o toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil art 2 o a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo.

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  • Antes do advento do código civil da exegese desses dispositivos infere-se que, por regra, a titularidade das terras devolutas é dos estados.

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